Etapas Processo do Trabalho

O processo trabalhista tem suas peculiaridades, exemplo a busca pela celeridade não abre espaço para recurso na fase de instrução antes da sentença das decisões interlocutórias.

Primeiramente precisamos saber, quais são os ritos no processo do trabalho?

Rito Ordinário: Rito no qual os valores não não superem 40 salário mínimos, que não faça parte a administração pública direta, autarquia e fundacional

Rito Sumaríssimo: Rito que busca a celeridade do processo, limitando-se a 40 salários mínimos

Rito Sumário: Rito para causa de até dois salários mínimos, não cabe recurso das decisões, salvo se houver violação da constituição

Então quais são os momentos processuais no processo do trabalho?

Primeiro temos que entender que o processo do trabalho é dividido em três momentos, primeiro o inicial, segundo o recursal e o terceiro a fase de execução.

Não saber o momento processual na prova da OAB/FGV, levará a reprovação pois a peça considera 5 pontos na prova, sendo que será necessário atingir 6 pontos, o que torna a reprovação certa.

Fase Inicial do Processo do Trabalho!

MEDIDA PROCESSUAL	QUANDO É CABÍVEL	COMO IDENTIFICAR
Reclamação Trabalhista	Esta é a peça inicial geralmente utilizada pelo ex-empregado, para buscar reparar direitos que acredita ter sido violado por parte do ex-empregador	Aqui o advogado é consultado por um ex-empregrado, o qual não tem nenhum processo ajuizado contra o ex-empregador ou até mesmo pode ter um processo que foi arquivado, neste caso deverá ser a nova ação distribuída por dependência
Contestação	É cabível na fase inicial para resposta do reclamado diante a citação	Sempre que receber uma citação da justiça do trabalho na qual ainda não ocorreu sentença, a mesma estará convocando para audiência e dizendo o que pede o reclamante, então deverá ser redigida a contestação, a qual poderá ser apresentada em audiência até mesmo verbalmente
Ação de Incompetência Territorial	É cabível após a citação num prazo de cinco dias.	Este caso é simples de identificar, nele geralmente o ex-empregado entra com a ação em cidade diversa a qual laborou, exemplo, a pessoa trabalho em São Paulo e entra com a ação no Rio de Janeiro
Ação de Suspeição	É cabível quando o juiz é suspeito para julgar a causa, podemos exemplificar, caso uma das partes seja amiga íntima do juiz
Ação de Impedimento	É cabível qual o juiz é totalmente impedido de julgar a ação	Podemos exemplificar como um caso em que o juiz é casado com uma das partes
Ação de Cumprimento	É cabível quando não ocorre o cumprimento de norma coletiva	Exemplo quando uma empresa não cumpre com o acordo entabulado em convenção coletiva
Ação Rescisória	É cabível em até dois anos após a sentença quando se tem nova prova ou ato que viole o direito de defesa	Exemplo a reclamada localiza um documento que prova sua lisura, o qual não era acessível na época
Inquérito Para Apuração de Falta Grave	É cabível quando o funcionário comete falta grave mas é detentor de estabilidade provisória do emprego	Sempre que for necessário a demissão por justa causa do empregado dirigente sindical, diretor de cooperativa e do estável decimal
Ação de Consignação em Pagamento	Esta ação é utilizada para quitar as verbas e devolução de objetos e documentos de ex-funcionário que não é possível por meio normal.	Aqui o empregador tentou de todas as maneiras quitar o saldo com o ex-trabalhador, mas é inviável por não conseguir contato, então entrará com a ação consignando os valores e demais pertences
Execução de Título Extrajudicial	Neste temos um título que não é proveniente de uma decisão judicial e precisamos receber	O credor tem um título extrajudicial e o meio para recebe-lo é ajuizando uma ação
Execução de Título Judicial	Tendo um título judicial, geralmente uma sentença liquida e certa, um acordo homologado em juízo em não cumprido	O credor tem um título executivo judicial, o qual para ser recuperado será necessário ajuizar uma execução de título judicial
Homologação Extrajudicial	Para acordo de demissão	O ex-empregado e o empregador, deverá estar representados por advogados distintos, buscando o acordo para rescisão do contrato de trabalho

Deixaremos apartado um instrumento jurídico que tem sua utilização bem restrita no processo do trabalho, um é o mandando de segurança

MEDIDA PROCESSUAL	QUANDO É CABÍVEL	COMO IDENTIFICAR
Mandado de Segurança	Contra atos do juiz antes da sentença que viole direito	Geralmente verá que o juiz determina o recolhimento antecipado por parte da reclamada de honorário periciais, ou da reintegração de ex-empregado violando as norma.

Agora que entendemos as fases iniciais de um processo trabalhista, sabemos que após todo o trâmite que vai levar a uma sentença teremos outra fase processual que será a recursal, porém em casos que envolvam valores, da sentença ocorrerá o que chamamos da liquidação da sentença a qual será disponibilizada para as partes analisarem os cálculos e caso tenha alguma discordância será o momento da propositura da famosa IPUNGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA:

Esta se da após a sentença, quando o exequente não concorda com os valores apurados, é uma defesa que ocorre dentro dos próprios autos da reclamação trabalhista, sendo que o executado deverá atacar a decisão através dos embargos a execução, tendo competência para julgar o próprio juiz da execução.

Para identificar a peça de IPUNGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, será necessário ficar atento a três situações, 1ª trânsito em julgado, 2ª estar advogando para o exequente após a garantia do juízo e a 3ª garantia do juízo

Recurso No processo do Trabalho

MEDIDA PROCESSUAL	QUANDO É CABÇIVEL	COMO IDENTIFICAR
Embargos de declaração	Após a sentença	Terá obscuridade, omissão ou contradição na sentença e em cinco dias poderá ser interposto o embargos de declaração
Recurso Ordinário	Da sentença sem vícios, da primeira instancia ou de de outras instancias sendo originários nas mesmas	Apresentará uma decisão na qual não contem vícios e a parte deseja que seja reformada
Contrarrazões	Será cabível como resposta ao recurso interposto seja ele ordinário ou e revista	Após a notificação do recurso ordinário pela ora parte interposto, você terá o prazo de 8 dias para interpor contrarrazões ao recurso, para fundamentar o motivo para a não reformada dos pedidos
Recurso Adesivo	Será cabível quando se perde o prazo para interpor o recurso ordinário, e a outra parte já interpôs	Ocorrerá a necessidade de interpor recurso, porém a outra parte já o fez, com isso deverá interpor de maneira adesiva o seu pedido de reforma, que ficará condicionado ao andamento do reurco, que se por acaso for paralisado seu recurso adesivo também será prejudicado
Agravo de Instrumento	Quando o julgador negar seguimento a um recurso	Exemplo prático, você interpôs um recurso ordinário e o magistrado negou seguimento, por intender está deserto, porém seu cliente é beneficiário da justiça gratuita, deverá interpor o agravo de instrumento para que o julgador reveja o ato.
Agravo Interno	Da decisão monocrática da turma	Quando se interpõe um recurso, e o um julgador o julga de maneira monocrática, devendo você como advogado redigir o agravo interno para que seja apreciado pela turma
Agravo de Petição	Da decisão na fase de execução	Caberá da sentença que deferir a DPJ, ou até mesmo da resposta ao embargos a execução ou de terceiros
Recurso de Revista	Quando ocorrer a infração a lei federal	Geralmente quando se interpõe um recurso ordinário da sentença caberá recurso de revista
Embargos ao TST	das decisões do TST	Ao interpor um recurso não TST , a sentença caberá embargos ao TST
Recurso Extraordinário	Não cabendo mais recurso ao TST	Será o recurso dirigido ao STF
Embargos a Execução	Quando ocorrer iminência ou penhora de quem é parte no processo	Citará que teve penhora
Embargos de Terceiro	Quando ocorrer iminência ou penhora de quem não é parte no processo	Citará que teve penhora
Exceção de pré-executividade	Geralmente na ausência de citação, incompetência da justiça do trabalho, penhora de bem de família que não seja suficiente para garantir o juízo, litispendência, coisa julgada	É uma espécie de defesa excepcional que não necessita da garantia do juízo

A fase processual no processo do trabalho, tem que ser muito bem estudada, veja vídeos sobre linha do tempo, treine resolvendo peças.