Artigos Mais Cobrados Prova OAB
Levantamento dos Artigos Mais Cobrados na 2ª Fase de Direito do Trabalho da OAB (Peça e Questões)
Abaixo, apresento uma análise detalhada dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal (CF/88) e outras legislações que historicamente aparecem com mais de 50% de frequência tanto na peça prática quanto nas questões discursivas da 2ª fase de Direito do Trabalho do Exame da OAB, organizado pela FGV.
1. Peça Prática – Artigos Mais Cobrados (CLT, CF/88 e Legislações Complementares)
Na peça prática, espera-se que o examinando elabore uma petição inicial, contestação, recurso ou outra peça processual. Baseado nos exames anteriores, os seguintes artigos possuem alta recorrência:
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
- Art. 7º a 11 (Princípios e Competência):
- Art. 8º: Aplicação subsidiária do direito comum no Direito do Trabalho.
- Art. 9º: Nulidade de atos que visem fraudar direitos trabalhistas.
- Art. 58 e 59 (Jornada de Trabalho):
- Art. 58: Duração normal de trabalho e regras de tolerância.
- Art. 59: Horas extras e requisitos.
- Art. 71 (Intervalo para Descanso e Alimentação):
- Muito utilizado em demandas de adicional de hora extra por intervalo suprimido.
- Art. 142 a 149 (Férias e 13º Salário):
- Art. 142: Cálculo das férias.
- Art. 145: Prazo de pagamento das férias.
- Art. 147: Férias proporcionais no término do contrato.
- Art. 462 (Descontos Salariais):
- Questões relacionadas a descontos indevidos no salário do trabalhador.
- Art. 477 (Rescisão Contratual):
- Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
- Art. 818 (Ônus da Prova):
- Frequente em peças de contestação e recursos.
- Art. 791-A (Honorários de Sucumbência):
- Após a Reforma Trabalhista, a cobrança de honorários advocatícios passou a ser comum em peças.
- Art. 879 e 880 (Liquidação e Execução de Sentença):
- Demandas sobre cálculos trabalhistas e execução.
CF/88 – Constituição Federal
- Art. 7º (Direitos Sociais dos Trabalhadores):
- Inciso XIII: Duração do trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais.
- Inciso XVI: Adicional de horas extras.
- Inciso XVII: Férias anuais remuneradas.
- Inciso XVIII: Licença-maternidade e licença-paternidade.
- Inciso XXIX: Prescrição dos créditos trabalhistas.
- Art. 5º (Direitos Fundamentais):
- Inciso XXXV: Direito de acesso ao Poder Judiciário.
- Inciso LIV: Direito ao devido processo legal.
- Inciso LV: Direito ao contraditório e à ampla defesa.
Legislação Complementar
- Lei nº 5.584/70 (Assistência Judiciária):
- Aparece em peças que discutem justiça gratuita.
- Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista):
- Impacto em temas como horas extras, trabalho intermitente, dano extrapatrimonial e sucumbência.
- Súmulas e OJs do TST:
- Súmula 331: Terceirização.
- Súmula 437: Intervalo intrajornada.
- OJ 191: Adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.
2. Questões Discursivas – Artigos Mais Cobrados
As questões discursivas geralmente cobram a aplicação prática de dispositivos legais em casos concretos, envolvendo tanto aspectos materiais quanto processuais.
Questões OAB
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CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
- Art. 28 e 29 (Registro de Empregado):
- Questões sobre CTPS (assinatura e entrega) e vínculo empregatício.
- Art. 444 e 468 (Alteração Contratual):
- Discussão sobre validade ou nulidade de alterações no contrato de trabalho.
- Art. 482 e 483 (Justa Causa e Rescisão Indireta):
- Art. 482: Hipóteses de demissão por justa causa.
- Art. 483: Condições para rescisão indireta do contrato pelo empregado.
- Art. 193 e 195 (Adicional de Periculosidade):
- Questões relacionadas ao direito a adicional por exposição a condições perigosas.
- Art. 214 e 223 (Dano Moral):
- Aparecem em casos de assédio moral, sexual ou outras situações de ofensa à dignidade.
- Art. 394-A (Gestantes e Lactantes):
- Trabalho em condições insalubres.
- Art. 855-B a 855-E (Homologação de Acordo Extrajudicial):
- Procedimento introduzido pela Reforma Trabalhista.
CF/88 – Constituição Federal
- Art. 5º e 7º (Fundamentos dos Direitos Trabalhistas):
- Demandas envolvendo direitos fundamentais e princípios trabalhistas.
- Art. 114 (Competência da Justiça do Trabalho):
- Questões que abordam os limites da competência material da Justiça do Trabalho.
Legislação Complementar
- Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública):
- Usada em questões relacionadas a direitos coletivos.
- Lei nº 8.036/90 (FGTS):
- Aparecem em questões de liberação do FGTS em casos de rescisão contratual ou aposentadoria.
- Lei nº 8.212/91 (Contribuição Previdenciária):
- Cobrança de contribuição em situações de verbas salariais e indenizatórias.
Temas Relevantes Associados a Súmulas e OJs do TST
- Prescrição:
- Súmula 294: Prescrição em alterações contratuais.
- Súmula 308: Prescrição quinquenal.
- Horas Extras e Intervalos:
- Súmula 85: Compensação de jornada.
- Súmula 338: Jornada de trabalho e ônus da prova.
- Estabilidade:
- Súmula 244: Estabilidade da gestante.
- Terceirização:
- Súmula 331: Responsabilidade subsidiária.
3. Temas de Maior Incidência Geral
- Verbas rescisórias (Art. 477 da CLT e Art. 7º, XXIX, CF/88).
- Adicional de insalubridade e periculosidade (Art. 193 da CLT).
- Horas extras e intervalo intrajornada (Art. 59 e 71 da CLT).
- Danos morais no contrato de trabalho (Art. 223 da CLT).
- Competência da Justiça do Trabalho (Art. 114 da CF/88).
Resumo e Estratégia
Os artigos acima possuem alta recorrência tanto nas peças práticas quanto nas questões discursivas. Recomenda-se ao candidato à 2ª fase que se familiarize com esses dispositivos e as súmulas do TST relacionadas a cada tema. Além disso:
- Na peça prática: Domine os requisitos formais e substanciais de cada tipo de peça processual.
- Nas questões: Atente-se à identificação de direitos materiais e processuais envolvidos no caso.
Se precisar de um plano de estudos ou simulado direcionado para a 2ª fase, posso ajudar a montar um!
